Licenciamento Ambiental

A Arqueologia, comumente, é confundida com aventuras de “caça ao tesouro” em lugares longínquos. Isso acontece em virtude da divulgação que é feita através dos grandes meios de comunicação, onde a ciência é vista por uma ótica romântica. De fato, o Arqueólogo acaba assumindo o aspecto aventureiro de sua profissão, considerando-se que uma série de imprevistos pode ocorrer, em função da natureza de sua atividade. Entretanto, busca-se desenvolver o trabalho primando pela segurança do profissional.

Enquanto ciência, a Arqueologia está voltada para a compreensão dos diferentes modos de vida do gênero humano e suas transformações ao longo dos tempos, através dos aspectos materiais de sua cultura – aquilo que chamamos de Cultura Material. Ou seja, estuda os objetos que as populações humanas abandonaram e/ou esqueceram onde viveram, além das alterações que causaram em seu meio. Mas a Arqueologia não lida somente com o passado, podendo atuar também em sociedades atuais, destacando seu olhar diferenciado através da materialidade (MAE, 2001).

No Brasil, a Arqueologia merece especial destaque, pois as pessoas que aqui se fixaram, desde tempos remotos, se adaptaram de um modo peculiar às condições ecológicas locais. Embora no Brasil não haja vestígios comparados aos das chamadas “altas civilizações” do continente americano, como no México e Peru, os vestígios deixados pelos indígenas pré-cabralinos mostram que alguns deles chegaram a atingir um nível elevado de complexidade social, uma competência artística e tecnológica que os atuais brasileiros não imaginam, em razão da pouca divulgação que se faz da Arqueologia entre o grande público, com raras exceções. Mesmo durante o período colonial, a Arqueologia destaca particularidades pertinentes à formação do povo brasileiro, contribuindo assim, para a construção de nossa identidade enquanto Nação (Prous, 1992).

A partir da década de 1980 a Constituição brasileira determina que todo empreendimento que provoque impactos definitivos ao ambiente seja submetido, antes de sua implantação, aos chamados “Estudos de Impacto Ambiental”. Estes estudos envolvem diferentes áreas de conhecimento e a equipe necessita contar com especialistas como: biólogos, geólogos, antropólogos, além de arqueólogos. Com a portaria do IPHAN nº 230, de 2002, surge o intuito de compatibilizar pesquisa e salvaguarda do patrimônio arqueológico durante o licenciamento de empreendimentos de naturezas diversas.

Para atender essa demanda, o Licenciamento Arqueológico abrange a todas as etapas do Licenciamento Ambiental, a saber: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Dentro desse escopo, a pesquisa arqueológica se adapta à esses três momentos do Licenciamento Ambiental, onde, para a obtenção da LP, se realiza o Diagnóstico Arqueológico Interventivo, que tem por objetivo levantar o potencial arqueológico das áreas de interesse. Para as etapas de obtenção de LI e LO, se realizam, respectivamente o Prospecção Extensiva e Resgate Arqueológico. O primeiro trabalho destina-se ao aprofundamento dos diagnósticos já realizados, enquanto que o segundo visa a análise/estudo detalhado do Patrimônio Cultural identificado.

Vale mencionar, que em todas as etapas da pesquisa, são realizadas ações de Educação Patrimonial, que fazem parte das exigências não só da Portaria nº 230 de 2002 do IPHAN, mas também da Portaria Interministerial nº 419, de 26 de Outubro de 2011, pois todo bem cultural identificado deve ser socializado com sua Cultura e Nação detentora.

Fontes:
Museu de Arqueologia e Etnologia. Brasil 50 Mil Anos: Uma Viagem ao Passado Pré-Colonial – Guia Temático para Professores. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2001.
PROUS, André. Arqueologia Brasileira. Editora da UnB. Brasília, 1992.
FUNARI, Pedro Paulo Abreu. Arqueologia. São Paulo: Ática, 1988.